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É um benefício da Assistência Social integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência em condições mínimas de ter uma vida digna;

O valor deste benefício corresponde a importância de 01 salário mínimo vigente.

Dr. Paulo Barbosa

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